Resolução SEED 164 - 20 de Janeiro de 2022


Publicado no Diário Oficial nº. 11100 de 20 de Janeiro de 2022

(Revogado pela Resolução 7976 de 08/12/2022)

Súmula:

Altera dispositivos da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/SEED, que regulamenta a distribuição de aulas e funções aos professores do Quadro Própriodo Magistério – QPM, do Quadro Único de Pessoal – QUP e aos professores contratados em Regime Especial nas instituições estaduais de ensino do Paraná.

O Secretário de Estado da Educação e do Esporte Interino, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei n.º 19.848, de 3 de maio de 2019, e pela Resolução n.º 5.986, de 8 de dezembro de 2021, e considerando o contido no protocolado n.º 18.542.894-0,


RESOLVE:

Art. 1.º Tornar sem efeito a alínea “e” e o Parágrafo único do Artigo 45 da Resolução n.º 5.987 – GS/SEED, de 17 de dezembro de 2021.

Art. 2.º Alterar a redação do caput do Artigo 54 da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/ SEED, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 54 Havendo ainda aulas/funções remanescentes, esgotadas as possibilidades de atribuição aos professores com contrato prorrogado, serão contratados, em Regime Especial, professores habilitados e classificados no Processo Seletivo Simplificado– PSS regulamentado pelos Editais n.º 47 – GS/SEED, de 27 de outubro de 2020, e n.º 19 – GS/SEED, de 22 de fevereiro de 2021.

Art. 3.º Alterar a redação do Parágrafo único do Artigo 56 da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/SEED, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Parágrafo único. Os professores contratados em Regime Especial não poderão ser designados para assumir aulas e/ou funções durante afastamentos concedidos.

Art. 4.º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, permanecendo inalterados os demais dispositivos da Resolução n.º 5.987/2021 – GS/SEED.

Curitiba, 20 de janeiro de 2021.

 

Vinicius Mendonça Neiva
Secretário de Estado da Educação e do Esporte Interino

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado