(Revogado pela Resolução 38 de 23/01/2024)
Súmula: Distribui as unidades de execução técnico-científicas, da Polícia Científica do Paraná.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atri?buições legais que lhe confere o Art. 90 da Constituição Estadual, Art. 4º da Lei Estadual nº 19.848, de 20 de maio 2019, Decreto Estadual nº 5887, de 15 de de?zembro de 2005, Decreto Estadual nº 10.854, de 27 de abril de 2022, e conside?rando os termos da Lei nº 21.117, de 30 de junho 2022, e o contido no eprotocolo nº 19.158.320-5, RESOLVE
Art. 1º Com fundamento no Artigo 27, da Lei nº 21.117, de 30 de junho de 2022, estabelecer a distribuição das Unidades de Execução Técnico-Científicas:
I – Unidade de Execução Técnico-Científica da Visconde de Guarapuava;
II – Unidade de Execução Técnico-Científica do Tarumã;
III – Unidade de Execução Técnico-Científica de Apucarana;
IV – Unidade de Execução Técnico-Científica de Ivaiporã;
V – Unidade de Execução Técnico-Científica de Campo Mourão;
VI – Unidade de Execução Técnico-Científica de Cascavel;
VII – Unidade de Execução Técnico-Científica de Toledo;
VIII – Unidade de Execução Técnico-Científica de Foz do Iguaçu;
IX – Unidade de Execução Técnico-Científica de Guarapuava;
X – Unidade de Execução Técnico-Científica de Jacarezinho;
XI – Unidade de Execução Técnico-Científica de Londrina;
XII – Unidade de Execução Técnico-Científica de Maringá;
XIII – Unidade de Execução Técnico-Científica de Paranavaí;
XIV – Unidade de Execução Técnico-Científica de Francisco Beltrão;
XV – Unidade de Execução Técnico-Científica de Pato Branco;
XVI – Unidade de Execução Técnico-Científica de Paranaguá;
XVII – Unidade de Execução Técnico-Científica de Ponta Grossa;
XVIII – Unidade de Execução Técnico-Científica de Telêmaco Borba;
XIX – Unidade de Execução Técnico-Científica de Umuarama;
XX – Unidade de Execução Técnico-Científica de União da Vitória.
Parágrafo único – As Unidades Técnico-Científicas serão chefiadas por um Chefe de Unidade auxiliado por um Chefe Adjunto, nos termos do Artigo 27 da Lei nº 21.117/2022, caput e §1º, e Anexo IV da Lei nº 17.172, de 24 de maio de 2012.
Art. 2º As Unidades de Execução Técnico-Científicas serão constituídas pelas se?guintes seções:
I - Unidade de Execução Técnico-Científica do Tarumã:
a) Seção de Patologia Forense;
b) Seção de Necropsia Forense;
c) Seção de Local de Crime;
d) Seção de Química Forense;
e) Seção de Toxicologia Forense;
f) Seção de Genética Molecular Forense;
g) Seção de Antropologia Forense;
h) Seção de Psiquiatria e Psicologia Forense;
i) Seção de Clínica Médica;
j) Seção de Verificação de Violência Sexual.
II - Unidade de Execução Técnico-Científica da Visconde de Guarapuava:
a) Seção de Balística Forense;
b) Seção de Identificação Veicular;
c) Seção de Documentoscopia e Grafotecnia;
d) Seção de Computação Forense;
e) Seção de Crimes Ambientais.
Parágrafo único - As demais Unidades de Execução Técnico-Científicas não men?cionadas neste artigo permanecerão prestando o serviço sem divisão por seções.
Art. 3º A Seção de Coordenação Operacional será subordinada diretamente à Di?visão de Operações.
Art. 4º A seção será chefiada por um Chefe de Seção nos termos do Anexo IV da Lei nº 17.172, de 24 de maio de 2012.
Art. 5º Fica revogada a Resolução nº 070/2021/SESP.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Wagner Mesquita de Oliveira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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