Súmula: Nomeações e exonerações de ocupantes de cargos em comissão e funções de gestão pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º Ficam exonerados dos cargos em comissão e funções de gestão pública, os servidores dos órgãos relacionados a seguir:
I- da Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA: CELSO ADEMIR CECCHIN, RG nº 9.541.250, Assessor – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 11037 de 12/05/2022)
II- II - da Governadoria: MURILO KURTEN DOS PASSOS, RG nº 110.637-7, Assessor – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 11038 de 12/05/2022)
III- II - Casa Civil - CC: JULIANA DE LIMA SANTOS, RG nº 10.921.394-2, Assistente – Símbolo 8-C.
IV- IV - Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN: a pedido, a partir de 1º de abril de 2022, RODERNEI DE OLIVEIRA TAVARES, RG nº 28361160-SP, Assistente – Símbolo 4-C. (vide Decreto 11149 de 19/05/2022)
Art. 2º Torna sem efeito o Decreto nº 10.437, de 08 de março de 2022, que nomeou BRUNO CARVALHO DE SOUZA, RG nº 13.309.266-8, para exercer, em comissão, o cargo de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado. (vide Decreto 11070 de 13/05/2022)
Art. 2º leia-se: “Fica exonerado, a partir de 10 de maio de 2022, BRUNO CARVALHO DE SOUZA, RG nº 13.309.266-8, do cargo, em comissão, de Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6, da Controladoria Geral do Estado.” (Incluído pelo Decreto 11070 de 13/05/2022)
Art. 3º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Saúde para a Secretaria de Estado da Fazenda, 1 (uma) função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-5. (vide Decreto 11037 de 12/05/2022)
Art. 4º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Fazenda para a Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão, de Assessor – Símbolo DAS-5. (vide Decreto 11037 de 12/05/2022)
Art. 5º Fica transferido, até 31 de dezembro de 2022 da estrutura organizacional da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho para Casa Civil, 1 (um) cargo em comissão, de Assessor Técnico – Símbolo DAS-3.
Art. 6º Após o prazo estabelecido nos arts. 3º, 4º e 5º os cargos em comissão e a função de gestão pública, retornam automaticamente ao órgão de origem.
Art. 7º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designados de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem cargos em comissão e funções de gestão pública, nos órgãos relacionados:
I- Casa Civil: TANIA PEREZ DE ALMEIDA, RG nº 3.264.489-0, Assistente – Símbolo 4-C; ADEMIR GALLO ESPLENDOR FILHO, RG nº 7.539.105-6, Assistente – Símbolo 3-C; MIRNA CRISTINA MOLIMA MENEGON, RG nº 3.552.496-7, Assistente – Símbolo 8-C; JULIANA CICHACEWSKI, RG nº 8.843.756-0, Assistente – Símbolo 5-C; GILSON PEDRO AMARAL, RG nº 3.692.796-8, Assessor – Símbolo DAS-5; ELIZABETH AKEMI UETA NISHIMORI, RG nº 1.340.953-6, Assessor Técnico – Símbolo DAS-3. (vide Decreto 11037 de 12/05/2022) (vide Decreto 11048 de 13/05/2022)
II- Governadoria: MARLENE AUGUSTA PRATEZZI POLETTI, RG nº 2.156.716-7, Chefe de Coordenadoria – Símbolo DAS-2; JESSICA MARA VIEIRA, RG nº 12.338.290-0, Assistente – Símbolo 5-C. (vide Decreto 11198 de 24/05/2022) (vide Decreto 11229 de 31/05/2022)
III- Secretaria de Estado da Saúde - SESA: FABIO AUGUSTO BASTOS GOMES, RG nº 3.632.481-3, Chefe de Divisão – Símbolo 1-C; ODAIR MANOEL DE JESUS, RG nº 9.116.264-4, Chefe de Divisão – Símbolo 1-C; JOÃO MARCOS WAGNER MORAES GOMES, RG nº 4.392.502-4, Chefe de Hemonúcleo – Símbolo 1-C, alterando a denominação do cargo para Chefe de Divisão; ALEXANDRE JOSE FRACHETA, RG nº 6.074.827-6, Assistente – Símbolo 4-C; (vide Decreto 11187 de 24/05/2022)
IV- Secretaria de Estado da Segurança Pública – SESP: ANA PAULA DOS SANTOS, RG nº 10.772.688-8, Assistente Técnico – Símbolo 1-C.
V- Departamento de Trânsito do Paraná – DETRAN: DILSON GARCIA, RG nº 9.459.141-4, Chefe de Ciretran – Símbolo 1-C; JULIANA COLOMBELLI, RG nº 8.799.223-3, Assistente – Símbolo 7-C; EMAIL FREITAS MACHADO, RG nº 12.999.950, Assistente – Símbolo 4-C. (vide Decreto 11149 de 19/05/2022)
VI- Controladoria Geral do Estado – CGE: ROBSON LUIS BUENO BALAGUER, RG nº 4.953.275-0, Chefe de Núcleo de Integridade e Compliance Setorial – Símbolo DAS-6.
VII- Secretaria de Estado da Fazenda – SEFA: CELSO ADEMIR CECCHIN, RG nº 954.125-0, Assessor – Símbolo FG-5. (vide Decreto 11037 de 12/05/2022)
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de maio de 2022, 201° da Independência e 134° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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