(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Dispõe sobre a nova redação do art. 1º do Decreto 3.963, de 20/10/88, e dá outras diretrizes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 47, item II, da Constituição Estadual,
D E C R E T A :
Art. 1º. O art. 1º. do Decreto nº. 3.963, de 20 de outubro de 1988, passa a vigorar com a seguinte redação:"Art. 1º. - O salário básico e o valor da representação dos ocupantes de cargos diretivos que integram o conglomerado BANESTADO não podem ultrapassar os limites abaixo: DIRETOR SALÁRIO BÁSICO REPRESENTAÇÃO Presidente NCz$ 1.144,93 NCz$ 6.277,42 Vice-Presidente NCz$ 1.144,93 NCz$ 5.886,77 Demais NCz$ 1.144,93 NCz$ 5.535.16 ."
Art. 2º. Art. 2º. - O Anexo II a que se refere o Decreto nº. 3.406, de 03 de agosto de 1988, alterado pelo Decreto nº. 3.963, de 20 de outubro de 1988, passa a vigorar da seguinte forma: GRUPO DIRETOR PRESIDENTE OU EQUIVALENTE DEMAIS DIRETORES OU EQUIVALENTE SALÁRIO BÁSICO REPRESENTAÇÃO SALÁRIO BÁSICO REPRESENTAÇÃO I NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 5.886,77 NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 5.535,16 II NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 5.105,47 NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 4.792,90 III NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 4.324,17 NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 4.050,76 IV NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 3.542,87 NCZ$ 1.144,93 NCZ$ 3.308,50
Art. 3º. Os valores constantes do presente Decreto serão reajustados nos mesmos índices percentuais e nas mesmas épocas de reajuste do funcionalismo público estadual.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos a partir de 01 de setembro de 1989, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 19 de setembro de 1989, 168º. da Independência e 101º. da República.
Álvaro Dias Governador do Estado
Mário Pereira Secretário de Estado da Administração
Luiz Carlos Jorge Hauly Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado