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Resolução SEPL 018 - 19 de Agosto de 2021


Publicado no Diário Oficial nº. 11004 de 23 de Agosto de 2021

Súmula: Retorno do Teletrabalho Presencial Servidores em Teletrabalho Resolução SESA N. 623.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E PROJETOS ESTRUTURANTES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4° da Lei Estadual n° 19.848, de 03 de maio de 2019, e em conformidade com o art. 9°, do Decreto Estadual n° 8.657, de 16 de janeiro de 2018, e considerando:
- O Decreto Estadual n° 4.230, de 16 de março de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus e da COVID-19 e suas alterações;
- O Decreto Estadual nº 4.298, de 19 de março de 2020, que declara situação de emergência em todo o território paranaense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19;
- O Decreto Estadual nº 5.686, de 18 de setembro de 2020, que altera dispositivos do Decreto Estadual n°4.230, de 16 de março de 2020, estabelecendo a possibilidade de retomada das atividades presenciais dos Órgãos e Entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado do Paraná;
- A Resolução SESA n° 623, de 08 de julho de 2021, que determina o retorno dos servidores vacinados do Estado do Paraná às atividades presenciais e estabelece outras medidas.

RESOLVE:

Art 1º Determinar o retorno ao trabalho presencial dos servidores que estejam realizando suas atividades em regime de teletrabalho e que tenham sido imunizados contra a COVID-19, observando-se o seguinte:

I. Os servidores imunizados afastados para teletrabalho, que estejam com o esquema vacinal completo há pelo menos 30 (trinta) dias, deverão retornar às atividades presenciais no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da publicação da presente Resolução;

II. Os servidores que ainda não tenham completado o esquema vacinal deverão retornar às atividades presenciais no prazo de 30 (trinta) dias a contar da última dose ou dose única da vacina contra a COVID-19;
III. As servidoras gestantes de qualquer idade gestacional, ainda que imunizadas, deverão realizar as atividades em regime de teletrabalho;
IV. As servidoras lactantes de crianças de até 6 meses, ainda que imunizadas, poderão realizar as atividades em regime de teletrabalho.
V. Os servidores que optarem por não se vacinar contra a COVID-19 deverão retornar às atividades presenciais no prazo de 72 (setenta e duas) horas a contar da data da publicação da presente Resolução.

Art 2º As metas e as atividades a serem desempenhadas pelo servidor que permanecer em regime de teletrabalho serão acordadas entre a Chefia Imediata e o servidor, estando mantida a obrigação de entrega de relatório de atividades.

Art 3º Caberá às Chefias Imediatas apresentar a relação nominal dos servidores enquadrados no regime de teletrabalho ao Grupo de Recursos Humanos Setorial da Pasta, para fins de controle.

Art 4º Revogam-se as disposições em contrário que constam da Resolução nº 033/2020/SEPL, de 22 de setembro de 2020, a Resolução 019/2020/SEPL e a Resolução 41/2020/SEPL.
 

Art 5º Os casos omissos serão analisados e dirimidos pela Diretoria-Geral da Pasta, observadas as peculiaridades e necessidades do órgão.

Art 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 19 de Agosto de 2021.

 

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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