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Decreto 8352 - 13 de Agosto de 2021


Publicado no Diário Oficial nº. 10998 de 13 de Agosto de 2021

Súmula: Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura - SECC

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019 e o contido no protocolado nº 17.668.773-8,




DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura - SECC na forma do anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 9.505 de 02 de dezembro de 2013;

II - o Decreto nº 4.775 de 09 de agosto de 2016;

III - o Decreto nº 7.227 de 27 de junho de 2017;

Art. 3º Altera a denominação de um cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenação, símbolo DAS-2, para Assessor, mantido o mesmo símbolo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

João Evaristo Debiasi
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Planejamento e Projetos Estruturantes

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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anexo251811_59564.pdf
anexo251811_59565.pdf
anexo251811_59566.pdf
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