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Decreto 8352 - 13 de Agosto de 2021


Publicado no Diário Oficial nº. 10998 de 13 de Agosto de 2021

Súmula: Aprova o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura - SECC

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, tendo em vista o disposto na Lei nº 19.848, de 03 de maio de 2019 e o contido no protocolado nº 17.668.773-8,




DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado o Regulamento da Secretaria de Estado da Comunicação Social e da Cultura - SECC na forma do anexo que integra o presente Decreto.

Art. 2º Ficam revogados:

I - o Decreto nº 9.505 de 02 de dezembro de 2013;

II - o Decreto nº 4.775 de 09 de agosto de 2016;

III - o Decreto nº 7.227 de 27 de junho de 2017;

Art. 3º Altera a denominação de um cargo de provimento em comissão de Chefe de Coordenação, símbolo DAS-2, para Assessor, mantido o mesmo símbolo.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 13 de agosto de 2021, 200° da Independência e 133° da República.

 

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

Guto Silva
Chefe da Casa Civil

Valdemar Bernardo Jorge
Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável

João Evaristo Debiasi
Secretário de Estado da Comunicação Social e da Cultura

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

ANEXOS:
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