Súmula: Nomeia em virtude de habilitação em Concurso Público candidatos aprovados nos cargos de Auxiliar de Regulação e Especialista em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná –AGEPAR, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido nos protocolos nº 14.499.492-2, 15.776.902-2, 16.058.702-4 e 16.334.536-6, DECRETA:
Art. 1º. Fica excluído do Anexo único do Decreto Estadual nº 2.934, de 02 de outubro de 2019, o candidato do cargo de Especialista em Regulação GLADSTON ZANOTTO JUNIOR, RG nº 7.073.654-3/PR, em virtude de sua transposição para o final de fila na lista dos aprovados na etapa do Curso de Formação do Concurso Público nº 01/2018-AGEPAR, nos termos da Portaria nº 017/2019-AGEPAR (DIOE/PR nº 10562, de 11 de novembro de 2019).
Art. 2º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, e art. 3º, incisos I e II, da Lei Complementar nº 190, de 3 de setembro 2015, para exercerem os cargos de Auxiliar em Regulação e Especialista em Regulação do Quadro Próprio da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná – AGEPAR, os candidatos relacionados no Anexo Único deste Decreto. (vide Decreto 6653 de 25/01/2021)
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 28 de abril de 2020, 199° da Independência e 132° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Deputado Estadual
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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