Súmula: Designar membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON.
O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 14.975, de 28 de dezembro de 2005, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON e na Resolução nº 001/2018, que aprova o Regimento Interno do CONFECON, e conforme disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.332/2018, RESOLVE:
Art. 1º - Designar, para mandato de dois anos, os Membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON, instituído no âmbito de atuação desta Secretaria de Estado, composto pelos seguintes representantes:
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Curitiba, 26 de setembro de 2019.
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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