Resolução 003 - 26 de Setembro de 2019

Publicado no Diário Oficial nº. 10534 de 2 de Outubro de 2019

Súmula: Designar membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON.

O PRESIDENTE DO CONSELHO GESTOR DO FUNDO ESTADUAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA, TRABALHO E DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições conferidas pela Lei Estadual nº 14.975, de 28 de dezembro de 2005, que criou o Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FECON e na Resolução nº 001/2018, que aprova o Regimento Interno do CONFECON, e conforme disposto no artigo 10, inciso IV, do Decreto Estadual nº 10.332/2018, RESOLVE:

Art. 1º - Designar, para mandato de dois anos, os Membros do Conselho Gestor do Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – CONFECON, instituído no âmbito de atuação desta Secretaria de Estado, composto pelos seguintes representantes:

ENTIDADE NÃO GOVERNAMENTAL
NOME RG DESIGNAÇÃO

BRASILCON – Instituto Brasileiro de Política e Direitos do Consumidor Laís Gomes Bergstein 6.331.353-0 Titular

Flávio Henrique Caetano de Paula
5.764.466-4 Suplente

APC – Associação Paranaense de Cultura – PUC/PR Maristela Denise Marques de Souza
3.107.507-6 Titular

Antonio Carlos Efing 3.488.856-6 Suplente

GOVERNAMENTAL
NOME RG DESIGNAÇÃO

PROCON/PR – Departamento Proteção e Defesa do Consumidor Alane Mariana Borba dos Santos 7.926.970-0 Suplente da Chefe

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, 26 de setembro de 2019.

Ney Leprevost Neto
Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado