(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)
Súmula: Alteração na redação do artigo 14 do Decreto nº 1.145 de 14 de fevereiro de 1992.
O VICE-GOVERNADOR, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, DECRETA:
Art. 1º. O artigo 14 do Decreto nº 1.145, de 14 de fevereiro de 1992, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 14 - O embarque de passageiro menor deverá obedecer o prescrito nas disposições legais específicas."
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Curitiba, em 27 fevereiro de 1992, 171º da Independência e 104º da República.
Mário Pereira Governador do Estado, em exercício.
Caíto Quintana Chefe da Casa Civil
José Moacir Favetti Secretário de Estado da Segurança Pública
Gabriel Fernando Carrão Macedo Secretário de Estado dos Transportes, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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