(Revogado pelo Decreto 4111 de 21/02/2020)
Súmula: Nomeia membros para comporem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-PR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual e em vista das disposições da Lei n° 8.485, de 3 de junho de 1987, da Lei nº 15.791, de 1º de abril de 2008, do Regulamento anexo a que se refere o Decreto nº 6.883, de 27 de janeiro de 2012, protocolado sob nº 13.561.948-5, DECRETA:
Art. 1.º Nomear para comporem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-PR os seguintes membros representantes do Poder Público estadual:
I - ROSSANA DAYSE MELO SANTOS - Secretaria de Estado do Planejamento e Coordenação Geral;
II - MICHELE CRISTINA RIBEIRO - Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social;
III - NORBERTO ANACLETO ORTIGARA - Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento;
IV - FERNANDA BRZEZINSKI DA CUNHA - Secretaria de Estado da Educação;
V - ADRIANE LEANDRO - Secretaria de Estado da Saúde;
VI - JORGE EDUARDO WEKERLIN - Secretaria Especial para Assuntos Estratégicos;
VII - MANUELA SANTOS BARBOSA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
VIII - JULIANA MARUSZCZAK SHENEIDER - Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;
IX - PRISCILA ANTUNES TSUPAL - Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior;
X - CLAUDIA PEREIRA - Assembleia Legislativa do Paraná;
XI - IVO BARRETO MELÃO - Centro Paranaense de Referência em Agroecologia;
XII - MIRIAM FUCKNER - Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural;
XIII - VERA NIEDZIELUK - Centrais de Abastecimento do Paraná S/A;
XIV - ADRIANO LUIZ CENI RIESEMBERG - Agência de Defesa Agropecuária do Paraná.
Parágrafo único. Os membros titulares poderão ser substituídos nas suas faltas e impedimentos por suplentes tempestiva e expressamente indicados pelos titulares das respectivas entidades ou órgãos do Poder Público estadual representados no CONSEAA-PR.
Art. 2.º Nomear para comporem o Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA-PR os seguintes membros representantes da sociedade civil organizada:
I - Regional de Apucarana
a) ALEXSANDRO RIBEIRO de SOUZA (Titular) – Comunidade Cristã;
b) SHIGUEO YAMAMOTO (Suplente) – Cooperativa Dos Cafeicultores do Pirapó.
II - Regional de Campo Mourão
a) OLAVO APARECIDO LUCIANO (Titular) – Associação de Produtores Rurais – APROPOR;
b) MARIA DE LOURDES BRANDÃO JACINTO (Suplente) – Associação de Proteção à Maternidade e Infância – APMI.
III - Regional de Cascavel
a) JUDITE BARTZIKE (Titular) – Associação Cafelandense de Apoio as Famílias Necessitadas - ACAFAN;
b) ROSANGELA SILVA FERREIRA (Suplente) – Cáritas Arquidiocesana de Cascavel.
IV - Regional de Cianorte
a) XAÍRA REGINA DAVID (Titular) – Associação de Proteção à Maternidade e Infância - APMI;
b) MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS (Suplente) – Organização Central da Associação de Desenvolvimento Comunitário de Tuneiras do Oeste – OCADECTO.
V - Regional de Cornélio Procópio
a) CÉLIO DA SILVA CORREA (Titular) – Conselho de Pastores de Congonhinhas;
b) MANFRED SCHERCH (Suplente) – Associação de Produtores Rurais de Rancho Alegre.
VI - Regional de Curitiba
a) TAMMY RAFAELLE KOCHANNY (Titular) – Ação Social do Paraná;
b) MARIA TERESA GOMES DE OLIVEIRA RIBAS (Titular) – Conselho Regional de Nutricionistas – CRN8;
c) ISLANDIA BEZERRA DA COSTA (Titular) – Fórum Estadual de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional do Paraná – FESSAN;
d) ANGELA MARIA MARTINS DA SILVA (Suplente) – Rede de Mulheres Negras.
VII - Regional de Dois Vizinhos
a) WALDIR LUIZ RECH (Titular) – Associação Dos Hortifruticultores de Cruzeiro do Iguaçu;
b) MARGARETE MACHADO SANTANA (Suplente) - Cooperativa Agropecuária Familiar Rural de Dois Vizinhos – COAFAR.
VIII - Regional de Francisco Beltrão
a) JHONY ALEX LUCHMANN (Titular) - Centro de Apoio ao Pequeno Agricultor - CAPA;
b) IVORÍ ALDOMAR WEIDE FERNANDES (Suplente) - União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária - UNICAFES.
IX - Regional de Guarapuava
a) ANA MARIA SANTOS DA CRUZ (Titular) – Associação Heleodora Paiol de Telha;
b) TRICIA CHICONATO (Suplente) – Faculdade Campo Real.
X - Regional de Irati
a) GELSON LUIZ DE PAULA (Titular) – Associação dos Grupos de Agricultura Ecológica São Francisco de Assis;
b) LEDIANE MENEZES LOURENÇO (Suplente) – Instituto Equipe de Educação Popular - IEEP.
XI - Regional de Ivaiporã
a) ROSELI PITTNER (Titular) – Consórcio de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Local - CONSAD - Paraná Centro;
b) JANDIR JOSÉ TEIXEIRA (Suplente) – Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - COMSEA.
XII - Regional de Jacarezinho
a) DANIEL JANCOSKI JÚNIOR (Titular) – Associação Agricultores da Agricultura Familiar de Siqueira Campos - APAFASC;
b) JOSÉ FORTUNATO MARCUSSU (Suplente) - Associação de Agricultores Familiares de Cambará - ACAF.
XIII - Regional de Laranjeiras do Sul
a) JACIR DE AMARAL PARÉ (Titular) – Cooperativa Mista de Produção e Comercialização Camponesa do Paraná
b) ANA PAULA CAPAZI (Suplente) - Sistema de Cooperativa de Crédito.
XIV - Regional de Londrina
a) CÍCERO CIPRIANO PINTO (Titular) - União Feirantes e Amigos de Londrina
b) LÍLIAN AZEVEDO MIRANDA (Suplente) – Sindicato Rural;
XV - Regional de Maringá
a) MARILZE BRANDÃO DE ASSIS (Titular) – Arquidiocesana para Ações Sociais - ARAS/CARITAS;
b) JOÃO PEDRO MARIANO DOS SANTOS (Suplente) – Fórum Paranaense De Juventude Negra.
XVI - Regional de Paranavaí
a) CACILDA DORNELES GUIMARÃES (Titular) – Associação dos Produtores Rurais do Bairro Nova Marília;
b) LUCI MARIA DIAS ONÓRIO (Suplente) - Sindicato dos Trabalhadores da Educação do Paraná de Paranavaí - APP.
XVII - Regional de Pato Branco
a) ASSIS FRANCISCO DE ANHAIA (Titular) - Sindicato dos Empregados no Comércio de Pato Branco - SECPB;
b) EDER RIBEIRO BARBOSA (Suplente) - Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Coronel Vivida.
XVIII - Regional de Paranaguá
a) VALDENISE BATISTA VELOSO (Titular) - Motirõ Sociedade Cooperativa;
b) DANIELE CUNHA DOS SANTOS (Suplente) – Pastoral da Criança.
XIX - Regional de Ponta Grossa
a) MARIA ISABEL PEREIRA CORRÊA (Titular) – União Brasileira de Mulheres – UBM;
b) MARLI DE FREITAS MENDES (Suplente) – Serviço de Obras Sociais de Ponta Grossa.
XX - Regional de Toledo
a) RAFAEL CRISTIANO HEINRICH (Titular) – Associação dos Nutricionistas do Oeste do Paraná – ANUOP;
b) CARLINHOS LUIZ FORNANI (Suplente) – Associação Dos Agricultores Orgânicos e Familiares de Toledo – PROORTO.
XXI - Regional de Umuarama
a) DAYANNE PAOLA DE OLIVEIRA DEMOZZI (Titular) – Casa Da Sopa Dr Leopoldino;
b) SAMUEL RONOBO SOARES (Suplente) – Casa da Sopa Dr Leopoldino.
XXII - Regional de União da Vitória
a) CLEMENTE SCISTOWSKI (Titular) - Associação de Moradores do Bairro do Areia - AMBRA;
b) ELIANE APARECIDA REIS (suplente) - Associação de Professores, Alunos e Funcionários do CEEBJA de União da Vitória - APAF.
XXIII - Povos e Comunidades Tradicionais-Faxinalenses
a) AMANTINO SEBASTIÃO DE BEIJA (Titular) - Articulação Puxirão dos Povos Faxinalenses;
XXIV - Povos e Comunidades Tradicionais-Indígenas
a) GERMÂNIA ACOSTA PEREIRA (Titular) - Aldeia Guavirá Ty
b) ANTONINHO DORYAN CRISPIM (Suplente) – Reserva Indígena Ivaí
XXV - Povos e Comunidades Tradicionais-Quilombolas
a) MARIA ARLETE FERREIRA DA SILVA (Titular) – Quilombo Adelaide Maria-Palmas
b) ADEMIR JOSÉ FERREIRA (Suplente) - Quilombo Sutil – Ponta Grossa
Art. 3.º O CONSEA-PR preservará a autonomia e a identidade dos órgãos integrantes e não estabelecerá relação de hierarquia entre eles.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga o Decreto nº 1.180, de 27 de abril de 2011, Decreto nº 2.922, de 10 de outubro de 2011, Decreto nº 3.343, de 28 de novembro de 2011, Decreto nº 3.571, de 21 de dezembro de 2011, Decreto nº 4.674, de 23 de maio de 2012, Decreto nº 5.970, de 19 de setembro de 2012, Decreto nº 6.466, de 21 de novembro de 2012, Decreto nº 7.994, de 16 de abril de 2013, Decreto nº 8.633, de 31 de julho de 2013, Decreto nº 8.920, de 10 de setembro de 2013, Decreto nº 9.734, 19 de dezembro de 2013, Decreto nº 10.789, de 23 de abril de 2014, e Decreto nº 10.790, de 23 de abril de 2014.
Curitiba, em 11 de dezembro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Eduardo Francisco Sciarra Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado
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