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Decreto 2651 - 22 de Outubro de 2015


Publicado no Diário Oficial nº. 9562 de 23 de Outubro de 2015

(Revogado pelo Decreto 4168 de 04/03/2020)

Súmula: Nomeação de membros para comporem o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados, Migrantes e Apátridas do Paraná.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual, considerando a Lei nº 18.465, de 24 de abril de 2015 e o contido no protocolado sob nº 13.802.256-0, resolve.

Art. 1.º Ficam nomeados, para comporem o Conselho Estadual dos Direitos dos Refugiados Migrantes e Apátridas do Paraná, os seguintes representantes:

I - Representantes Governamentais:

FÁTIMA IKIKO YOKOHAMA, RG n.º 117.333-2 SSP/PR, e REGINA BERGAMASCHI BLEY, RG nº 10.193.118-8 SSP/PR, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos – SEJU;

VLADIMIR LUIS DE OLIVEIRA, RG nº 443.782-9 SSP/PR e IGOR DA SILVA FORTUNATO GAMA, RG nº 13.309.687-6 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Administração Penitenciária – SESP;

TAMARA ZAZERA REZENDE, RG nº 9.178.514-5 e MARIA TEREZA ROSA, RG nº 7.951.975-8, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SEDS;

LUCIMAR PASIN DE GODOY, RG nº 1.941.634-8 SSP/PR e NOEMI ESTHER BRITTES, RG nº 3.038.298-6, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Saúde - SESA;

DARLI MACHADO SANTANA, RG nº 1.778.966-0 SSP/PR e MARISTELA GAVELAKI, RG nº 2.077.959-4 SSP/PR, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado e Cultura – SEEC;

MÁRCIA LEONORA DUDEQUE, RG nº 1.919.031-5 SSP/PR e EDILSON GOMES COSTA, RG nº 8.682.858-8 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Educação – SEED;

ILSON AUGUSTO RHODEN, RG nº 7.586.848-8 SSP/PR e JOSÉ JORGE TOBIAS DE SANTANA, RG nº 12.579.792-0 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado do Esporte e Turismo – SEET;

PAULO HENRIQUE MARIANO, RG nº 8.060.767-9 SSP/PR e CELMA ROSA DOS SANTOS, RG nº 6.475.466-1 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior- SETI;

KATYANI OGURA DA SILVEIRA, RG nº 22.873.455-1 SSP/PR e ROSANE MARIA SCHAFACHEK MACIEL, RG nº 3.452.176-0 SSP/PR, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Casa Civil;

II - Representantes da Sociedade Civil:

SUELI DE CASTRO GOMES, RG n° 16.263.430-4 SSP/PR e WILNER JEAN BAPTISTE, RNE n°V699333-S, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Associação de Reflexão e Ação Social – ARAS/Cáritas Maringá;

LAURETT BERNADIN, RG n° V675873-S e BERTHONY PIERRE, RG n° V818930-C, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Associação para a Solidariedade dos Haitianos no Brasil – ASHBRA;

MÁRCIA TEREZINHA PONCE, RG n° 4.277.318-2 SSP/PR e TAILAINE CRISTIANA COSTA, RG n° 9.539.894-4 SSP/PR, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Cáritas Arquidiocesana de Londrina;

AGLER CHERIZIER, RG n° V994494-8 e EDESIA DE SOUZA SATO, RG n° 3.781.948-4 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes da Pastoral Migratória Arquidiocese de Curitiba;

OZEIL MOURA DOS SANTOS, RG n° 322.293 SSP/PR, CLARICE CALO, RG n° 5.887.204-0 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Centro de Integração Social, Cultural Comercial e Turístico – Afro Brasileiro;

MARIANA BASSOI DUARTE DA SILVA, RG n° 6.109.813 SSP/PR e CESAR ROSÁRIO FERNANDES, RG n° 7.797.602-7 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Conselho Regional de Psicologia do Paraná –CRP;

ELEDIANE CARVALHO DA ROSA, RG n° 10.110.677-2 SSP/PR e ORLEI SALETE BERTUOL ACCO, RG n° 4.412.533 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Movimento dos Haitianos de Pato Branco – MHAPA;

ELIZETE SANT’ANNA DE OLIVEIRA, RG n° 3.522.616-8 SSP/PR e ALAIRTON CASTRO DE LARA, RG nº 4.400.883-0 SSP/PR, como Conselheiros Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Serviço Pastoral dos Migrantes - SPM;

MARCOS STIER CALIXTO, RG n° 806.510.639-8 SSP/PR e SILVANA LEONI CALIXTO, RG n° 3.067.027-2, como Conselheiras Titular e Suplente, respectivamente, representantes do Centro de Apoio ao Estrangeiro no Brasil.

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 22 de outubro de 2015, 194º da Independência e 127º da República.

 

MARIA APARECIDA BORGHETTI
Governadora do Estado em exercício

Eduardo Francisco Sciarra
Chefe da Casa Civil

LEONILDO DE SOUZA GROTA
Secretário de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos

 


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado

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