(Revogado pela Lei 18343 de 11/12/2014)
Súmula: Declara de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Bairro Barreirinho – APBB, com sede no Município de Santana do Itararé e foro no Município de Wenceslau Braz.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a Associação dos Produtores do Bairro Barreirinho – APBB, com sede no Município de Santana do Itararé e foro no Município de Wenceslau Braz.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 09 de julho de 2013.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento
Cezar Silvestri Secretário de Estado de Governo
Nereu Moura Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado