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Lei 18343 - 11 de Dezembro de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I – Lei nº 16.647, de 7 de dezembro de 2010;

II – Lei nº 16.862, de 8 de julho de 2011;

III – Lei nº 17.305, de 14 de setembro de 2012;

IV – Lei nº 17.625, de 9 de julho de 2013;

V – Lei nº 17.658, de 12 de agosto de 2013;

VI – Lei nº 17666, de 3 de setembro de 2013;

VII – Lei nº 17.669, de 3 de setembro de 2013;
VIII – Lei nº 17.694, de 24 de setembro de 2013;
IX – Lei nº 17.683, de 20 de setembro de 2013;

X – Lei nº 17.695, de 24 de setembro de 2013;

XI – Lei nº 17.696, de 24 de setembro de 2013;

XII – Lei nº 17.700, de 3 de outubro de 2013;

XIII – Lei nº 17.717, de 15 de outubro de 2013;

XIV – Lei nº 17.718, de 15 de outubro de 2013; e

XV – Lei nº 17.730, de 23 de outubro de 2013.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 11 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Anibelli Neto
Deputado Estadual

Andre Bueno
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado