Lei 7796 - 21 de Dezembro de 1983


Publicado no Diário Oficial no. 1686 de 23 de Dezembro de 1983

(Revogado pela Lei 18350 de 15/12/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a "SOCIEDADE RURAL DO OESTE DO PARANÁ", com sede e foro na cidade de Cascavel.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a "SOCIEDADE RURAL DO OESTE DO PARANÁ", com sede e foro na cidade de Cascavel.

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 21 de dezembro de 1983.

 

José Richa
Governador do Estado

Claus Magno Germer
Secretário de Estado da Agricultura


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado