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Lei 18350 - 15 de Dezembro de 2014

Súmula: Revogação de Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I – Lei nº 6.775, de 30 de abril de 1976;

II – Lei nº 6.777, de 3 de maio de 1976;

III – Lei nº 6.821, de 20 de julho de 1976;

IV – Lei nº 7.033, de 20 de setembro de 1978;

V – Lei nº 7.309, de 26 de maio de 1980;

VI – Lei nº 7.328, de 10 de junho de 1980;
VII – Lei nº 8.547, de 21 de setembro de 1987;
VIII – Lei nº 7.796, de 21 de dezembro de 1983;
IX – Lei nº 7.888, de 6 de agosto de 1984;
X – Lei nº 8.111, de 25 de junho de 1985;
XI – Lei nº 8.114, de 25 de junho de 1985;

XII – Lei nº 8.440, de 14 de janeiro de 1987; e

XIII – Lei nº 8.441, de 14 de janeiro de 1987.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 15 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

LORIANE LEISLI AZEREDO
Chefe da Casa Civil em exercício

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Anibelli Neto
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado