(Revogado pela Lei 18346 de 11/12/2014)
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Cascavel, com sede e foro no município de Cascavel.
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Micro e Pequenas Empresas de Cascavel, com sede e foro no município de Cascavel.
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 17 de dezembro de 1999.
Emilia de Salles Belinati Governadora do Estado, em exercício
Eduardo Francisco Sciarra Secretário de Estado da Indústria, Comércio e do Desenvolvimento Econômico
José Cid Campêlo Filho Secretário de Estado do Governo
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado