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Lei 18346 - 11 de Dezembro de 2014

Súmula: Revoga Leis que concederam Título de Utilidade Pública.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública:

I – Lei nº 1.803, de 8 de abril de 1954;

II – Lei nº 6.504, de 7 de dezembro de 1973;

III – Lei nº 6.891, de 12 de julho de 1977;

IV – Lei nº 7.402, de 26 de novembro de 1980;

V – Lei nº 8.307, de 23 de maio de 1986;

VI – Lei nº 4.144, de 14 de dezembro de 1959;

VII – Lei nº 8.810, de 30 de junho de 1988;

VIII – Lei nº 9.192, de 18 de janeiro de 1990;

IX – Lei nº 10.505, de 26 de outubro de 1993;

X – Lei nº 12.329, de 24 de setembro de 1998;

XI – Lei nº 12.617, de 12 de julho de 1999;

XII – Lei nº 12.710, de 22 de novembro de 1999;

XIII – Lei nº 12.751, de 17 de dezembro de 1999;

XIV – Lei nº 13.181, de 25 de junho de 2001; e

XV – Lei nº 13.395, de 21 de dezembro de 2001.

Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, em 11 de dezembro de 2014.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Cezar Silvestri
Chefe da Casa Civil

Caíto Quintana
Deputado Estadual

Tadeu Veneri
Deputado Estadual

Tercílio Turini
Deputado Estadual

Anibelli Neto
Deputado Estadual

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado