(vide Decreto 5718 de 22/08/2012) (vide Decreto 9836 de 31/12/2013)
Súmula: Nomeação de servidores para exercerem o cargo de Professor-SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e da Secretaria de Estado da Educação, DECRETA:
Art. 1°. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 7° e 23 da Lei Complementar n° 07, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7° da Lei Complementar n° 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor – Nível I, Classe 1, PNI-1, área de atuação de 5ª a 8ª séries do Ensino Fundamental e séries do Ensino Médio, carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais, do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto, a partir de 1º de fevereiro de 2012. (vide Decreto 6023 de 24/09/2012) (vide Decreto 3994 de 01/03/2012) (vide Decreto 8573 de 22/07/2013) (vide Decreto 12005 de 01/09/2014) (vide Decreto 12089 de 01/09/2014) (vide Decreto 12419 de 23/10/2014)
Art. 2º. A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimentos de ensino do município, a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, com lotação no Núcleo Regional de Educação de inscrição no concurso, no qual deverão exercer suas funções.
Art. 3º. Os candidatos nomeados deverão, obrigatoriamente, participar de concurso de remoção, para fixação em município e/ou estabelecimento de ensino.
Art. 4°. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 25 de janeiro 2012, 191º da Independência e 124º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Flávio Arns Secretário de Estado da Educação
Luiz Eduardo Sebastiani Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado