Súmula: Nomeação de servidores para exercerem funções no Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais da Secretaria de Estado da Fazenda, alterando, parcialmente, o Decreto n. 991, de 30/3/2011.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V, da Constituição Estadual, DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado, parcialmente, o Decreto n. 991, de 30 de março de 2011, na forma abaixo especificada:
I - RODRIGO ERASMO DE MELO, RG n. 4.406.804-4, 2º Vice-Presidente, passando LÍDIO FRANCO SAMWAYS, RG n. 462.144-1, a exercer a função de Vogal, até 30 de abril de 2011;
II - FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO, RG n. 8.199.469-2, 3º Vice-Presidente;
III - ANTONIO CARLOS DE SOUZA, RG n. 427.709-0, passa a exercer a função de Vogal Suplente, até 30 de abril de 2011, ficando exonerado PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA DORTA, RG n. 575.357-4.
Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, surtindo efeitos a partir de 30.3.2011.
Curitiba, em 18 de abril de 2011, 190º da Independência e 123º da República.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Durval Amaral Chefe da Casa Civil
Luiz Carlos Hauly Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado