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Decreto 991 - 30 de Março de 2011

Súmula: Nomeação de servidores para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais-SEFA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso V do art. 87 da Constituição Estadual,



DECRETA:

Art. 1º. Ficam nomeados, de acordo com os parágrafos 2º e 4º do art. 3º da Lei Complementar nº 01, de 2 de agosto de 1972, para exercerem as funções do Conselho de Contribuintes e Recursos Fiscais, abaixo especificadas:
MURILO FERREIRA WALLBACH, RG nº 836.093-6, Presidente, ficando exonerado OLIMPIO GUARNIERI FILHO, RG nº 275.217-4;
JAYME KIOCHI NAKANO, RG nº 1.164.495-3, 1º Vice-Presidente, ficando exonerado MOACIR JOSÉ SOARES, RG nº 737.217;
LÍDIO FRANCO SAMWAYS, RG nº 462.144-1, 2º Vice-Presidente, ficando exonerado EDWAL GONÇALVES DOS SANTOS, RG nº 3.273.796/SP;
RODRIGO ERASMO DE MELO, RG nº 4.406.804-4, 3º Vice-Presidente, ficando exonerado ERMELINO BECKER NETO, RG nº 344.647;
FERNANDO HENRIQUE CORRADO MAZIERO, RG nº 8.199.469-2, Vogal, até 30 de abril de 2011, ficando exonerado LÍDIO FRANCO SAMWAYS, RG nº 462.144-1;
PAULO MAURICIO DE OLIVEIRA DORTA, RG nº 575.357-4, Vogal Suplente, até 30 de abril de 2011, ficando exonerado ANTONIO CARLOS DE SOUZA, RG nº 427.709-0.
(vide Decreto 1164 de 18/04/2011)

Art. 2º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 30 de março de 2011, 190° da Independência e 123° da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Luiz Carlos Hauly
Secretário de Estado da Fazenda

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado