(vide Decreto 7497 de 14/11/2006) (vide Decreto 7499 de 14/11/2006) (vide Decreto 7220 de 15/09/2006) (vide Decreto 7221 de 15/09/2006) (vide Decreto 7222 de 15/09/2006) (vide Decreto 7223 de 15/09/2006) (vide Decreto 7224 de 15/09/2006) (vide Decreto 7061 de 14/08/2006) (vide Decreto 7068 de 14/08/2006) (vide Decreto 7071 de 14/08/2006)
Súmula: Nomeação para o cargo de Professor do Quadro Próprio do Magistério, da Secretaria de Estado da Educação - SEED.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ EM EXERCICIO, no uso de suas atribuições e sob proposta das Secretarias de Estado da Administração e da Previdência e da Educação, DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts 7º e 23 da Lei Complementar nº 7, de 22 de dezembro de 1976 e art. 7º da Lei Complementar nº 103, de 15 de março de 2004, para exercerem o cargo de Professor, área de atuação Educação Básica, na modalidade de Educação Especial – Nível I, Classe 1, do Quadro Próprio do Magistério, carga horária de 20 (vinte) horas, os candidatos relacionados no Anexo que faz parte integrante deste Decreto. (vide Decreto 3133 de 25/07/2008) (vide Decreto 2480 de 09/04/2008) (vide Decreto 5712 de 23/11/2005) (vide Decreto 6261 de 22/03/2006)
Art. 2º. A presente nomeação destina-se ao suprimento inicial em estabelecimento de ensino do município a ser indicado pela Secretaria de Estado da Educação, no qual deverão cumprir estágio probatório, até ulterior deliberação.
Art. 3º. Os candidatos nomeados terão lotação na Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP, nos termos do art. 69, inciso III, da Lei nº 8.485, de 3 de junho de 1987.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 29 de março de 2005, 184º da Independência e 117º da República.
Orlando Pessuti Governador do Estado, em exercício
Mauricio Requião de Mello e Silva Secretário de Estado da Educação
Maria Marta Renner Weber Lunardon Secretária de Estado da Administração e da Previdência
Rogério Helias Carboni Chefe da Casa Civil, em exercício
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado