Súmula: Designa servidores para exercerem as funções de Gestor, e Fiscal do Contrato nº 109/2026 firmado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná – Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 5 de maio de 2020, e o art. 25, incisos II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar), e considerando o disposto no art. 7º da Lei Federal n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e no art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086, de 17 de janeiro de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor PAULO ROBERTO SILVEIRA, RG n°. 4.XXX.637-X, para exercer a função de Gestor, e a servidora LUISA DE CAMPOS DE DESIDERÁ, RG n.º 11.xxx.897-9, para exercer a função de Fiscal do Contrato n.º 109/2025, firmado com a empresa JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 26.886.266/0004-10, sob o protocolo n° 23.187.666-9.
Art. 2º Revoga-se a Portaria n°24/2026
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 12 de agosto de 2026.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado