PORTARIA N.º 21-2026 AGEPAR

Publicado no Diário Oficial nº. 12132 de 27 de Abril de 2026

Súmula: Altera a Portaria nº 15/2026, que dispõe sobre a designação de Gestores Locais e dos responsáveis pelo acesso, verificação e distribuição inicial dos processos encaminhados ao Protocolo Geral da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná.

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º, da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, e o art. 25, incs. II e III, do Anexo ao Decreto Estadual n.º 12.674, de 09 de fevereiro de 2026 (Regulamento da Agepar),

RESOLVE:

Art. 1º O inciso I do art. 2º da Portaria n.º 15/2026-AGEPAR passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2º (...)

I – Diretoria da Presidência – DP:

a) Jean Vinícius Meirelles Silva, como titular;

b) Daniel Pitanga dos Santos, como suplente.” (NR)

Art. 2º O art. 5º da Portaria n.º 15/2026-AGEPAR passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 5º Designar, como responsáveis pelo acesso, verificação e distribuição inicial dos processos encaminhados ao local AGEPAR/PTG – Protocolo Geral, os seguintes servidores:

I – Jean Vinícius Meirelles Silva, como titular;

II – Patricia Camargo Juliani, como suplente.” (NR)

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições da Portaria nº 15/2026-AGEPAR.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, 24 de abril de 2026.

Rubens Bueno
Diretor-Presidente

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado