Súmula: Declara de utilidade pública a Associação de Educação e Assistência Social Batista do Bacacheri, com sede e foro nesta Capital.
Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Curitibana – ABC, com sede e foro nesta Capital. (Redação dada pela Lei 14418 de 27/05/2004)
A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação de Educação e Assistência Social Batista do Bacacheri, com sede e foro nesta Capital.
Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Beneficente Curitibana – ABC, com sede e foro nesta Capital. (Redação dada pela Lei 14418 de 27/05/2004)
Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 08 de dezembro de 1998.
Jaime Lerner Governador do Estado
Fani Lerner Secretária de Estado da Criança e Assuntos da Família
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado