Súmula: Designação de CASSIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 24.534.223-3, DECRETA:
Art. 1º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, CASSIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 7.XXX.632-X, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. (vide Decreto 12620 de 03/02/2026)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 27 de agosto de 2025, 204° da Independência e 137° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Leandre Dal Ponte Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado