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Decreto 12620 - 03 de Fevereiro de 2026

Súmula: Torna sem efeito e designa para função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 25.321.615-8,
 
DECRETA:

Art. 1º Torna sem efeito a nomeação de CASSIANO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, RG nº 7.XXX.632-X, na função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa, efetivada pelo Decreto nº 11.023, de 27 de agosto de 2025.

Art. 2º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, LUARA KRISHNA CARON, CPF nº 080.XXX.559-X3, para exercer função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-14, da Secretaria de Estado da Mulher Igualdade Racial e Pessoa Idosa.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 3 de fevereiro  de 2026, 205° da Independência e 138° da República.

Carlos Massa Ratinho Junior
Governador do Estado

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Leandre Dal Ponte
Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado