Decreto 9078 - 27 de Fevereiro de 2025

Súmula: Cumprimento de decisão judicial para retificar a progressão por antiguidade dos servidores PATRICIA HELENA SANTORO e LUIZ ANTONIO ZANÃO JUNIOR.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Lei nº 18.005, de 27 de março de 2014, que instituiu o Plano de Carreiras do Quadro Próprio do IAPAR, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº 0015682-63.2022.8.16.0014, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Londrina, consubstanciada no protocolado nº 22.976.973-1,
 
 
DECRETA:

Art. 1º Retifica o Decreto nº 5.565, de 23 de abril de 2024, que concedeu a progressão por antiguidade, prevista no art. 19 da Lei nº 18.005, de 27 de março de 2014, aos servidores a seguir relacionados, conforme segue:

NOME	ID	RG	CARGO	DE		PARA		A PARTIR DE
				CLASSE	REF	CLASSE	REF
PATRICIA HELENA SANTORO	462918	6XXX357X	Pesquisador	B	4	B	5	16/09/2020

 

NOME	ID	RG	CARGO	DE		PARA		A PARTIR DE
				CLASSE	REF	CLASSE	REF
LUIZ ANTONIO ZANAO JUNIOR	462909	12XXX886X	Pesquisador	B	4	B	5	16/09/2020

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Curitiba, em 27 de fevereiro de 2025, 204° da Independência e 137° da República.

Darci Piana
Governador do Estado em exercício

João Carlos Ortega
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado