(Revogado pela Portaria 41 de 14/07/2025)
Súmula: Altera a Portaria n.º 2/2024, alterada pela Portaria n.º 37/2024, que designa servidores para atuarem como Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio no âmbito da Agepar.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222/ 2020, no Art. 24, Inciso II, do Regulamento da Agepar (Anexo aprovado pelo Decreto Estadual n.º 6265/2020), e considerando o disposto no Art. 7º da Lei Federal n.º 14.133/2021 e no Art. 3º do Decreto Estadual n.º 10.086/2022, RESOLVE:
Art. 1º Inserir, ao Art. 2º da Portaria n.º 2/2024-AGEPAR, alterada pela Portaria n.º 37/2024, o inciso II, com a seguinte redação para, nos termos da legislação vigente, atuar como membro da Equipe de Apoio: II - ANA CLÁUDIA MIROES NAZÁRIO, RG n.º 11.098.679-3.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 7 de janeiro de 2025.
Rubens Bueno Diretor-Presidente
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado