(Revogado pela Portaria 12 de 28/02/2025)
Súmula: Designa servidores para atender ao disposto no Decreto Estadual n.º 7548, de 09 de outubro de 2024, que dispõe sobre a implementação da Contabilidade de Custos no Estado do Paraná.
O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual n.º 222, de 05 de maio de 2020, o art. 24, incs. II e III do Anexo ao Decreto Estadual n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar) e considerando o disposto no Decreto Estadual n.º 7548, de 09 de outubro de 2024, RESOLVE:
Art. 1º Designar, os Servidores MARCOS CESAR VIEIRA, RG n.º 5.074.783-2 (titular) e NIVALDO MARTINEZ JUNIOR, RG n.º 7.323.507-3/PR (suplente), para atuar como agentes focais na implementação da Contabilidade de Custos do Estado do Paraná, no âmbito da Agepar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 08 de novembro de 2024.
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado