(vide Decreto 7505 de 08/10/2024)
Súmula: Exonerações e designação para exercer função comissionada executiva da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribui-ções e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.820.446-3, DECRETA:
Art. 1º Exonera PAULA APARECIDA COZLIK, RG nº 14.XXX.116-4, de função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-12, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 2º Exonera ANDRE LUIZ SOUZA, RG nº 8.XXX.773-6, de função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-12, da Secretaria de Estado da Educação.
Art. 3º Designa, de acordo com o art. 73 da Lei nº 21.851, de 15 de dezembro de 2023, ANDRE LUIZ SOUZA, RG nº 8.XXX.773-6, para exercer a função comissionada executiva de Assessor – Símbolo FCE-8, da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 30 de setembro de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hilton Santin Roveda Secretário de Estado da Justiça e Cidadania
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado