Súmula: Nomeação de RAFAEL CARVALHO FALCÃO, para exercer cargo em comissão da Secretaria de Estado da Fazenda.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 22.011.025-7,DECRETA:
Art. 1º Nomeia, de acordo com o inciso III do art. 24 da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, RAFAEL CARVALHO FALCÃO, RG nº 59.151.870-3/SP, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor – Símbolo CCE-4, da Secretaria de Estado da Fazenda, ficando sem efeito a nomeação de ANA CAROLINA DE MIRANDA CARVALHO, RG nº 2767380/DF, efetivada pelo Decreto nº 5.095, de 7 de março de 2024. (vide Decreto 6768 de 18/07/2024)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 17 de maio de 2024, 203° da Independência e 136° da República.
Darci Piana Governador do Estado em exercício
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Norberto Anacleto Ortigara Secretário de Estado da Fazenda
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado