Súmula: Altera a Portaria 50/2023, que designa servidores para compor a Comissão Julgadora do Processo Administrativo Sancionador
O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Paraná - Agepar, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o art. 29, § 2º da Lei Complementar n.º 222, de 05 de maio de 2020, e no art. 24, incisos II e III do Anexo ao Decreto n.º 6265, de 24 de novembro de 2020 (Regulamento da Agepar), RESOLVE:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 50/2023, que designa servidores para compor a Comissão Julgadora - COJ/AGEPAR, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
I - Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves;
II - Mariana Ribeiro Facundo De Souza; e
III - Tayane Martins França.
Parágrafo único. A Comissão Julgadora será presidida pelo servidor Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves.
Art. 2º Alterar o art. 2º da Portaria nº 50/2023, que designa servidor para atuar como suplente na Comissão Julgadora - COJ, para que passe a vigorar com a seguinte redação:
I - Mayara Leonardi Gonçalves.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 17 de abril de 2024
Reinhold Stephanes Diretor-Presidente da Agepar
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado