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Portaria AGEPAR 050 - 05 de Junho de 2023

Súmula: Designa servidores para comporem a Comissão Julgadora do Processo Administrativo Sancionador.

O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO PARANÁ - AGEPAR, no uso de suas atribuições legais, previstas no Art. 29, § 2º da Lei Complementar Estadual nº 222, de 05 de maio de 2020, e considerando o disposto no Art. 63 e seus parágrafos, da Resolução nº 27/2021-AGEPAR,
 
RESOLVE:

Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para comporem a Comissão Julgadora – COJ responsável pelo julgamento e decisão de mérito, em primeira instância, do Processo Administrativo Sancionador:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria nº 50/2023, que designa servidores para compor a Comissão Julgadora - COJ/AGEPAR, para que passe a vigorar com a seguinte redação: (Redação dada pela Portaria 44 de 17/04/2024)

I - Luciano Ricardo Menegazzo;

I - Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves;
(Redação dada pela Portaria 44 de 27/01/2025)

II - Marina Beatriz Fantin;

II - Mariana Ribeiro Facundo De Souza;
(Redação dada pela Portaria 44 de 27/01/2025)

III - Ricardo Marcassa Ribeiro da Silva.

III - Tayane Martins França.
(Redação dada pela Portaria 44 de 27/01/2025)

Parágrafo único.

Parágrafo único. A Comissão Julgadora será presidida pelo servidor Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves.
(Redação dada pela Portaria 44 de 27/01/2025)

Art. 2º Designar os seguintes servidores abaixo nominados para atuarem como suplentes na Comissão Julgadora – COJ:

I - Mayara Leonardi Gonçalves;

II - Aaron David Chybior Marttuchy Gonçalves. (Revogado pela Portaria 44 de 27/01/2025)

Art. 3º Revoga-se a Portaria nº 24/2022-AGEPAR.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba/PR, 1 de junho de 2023.

Reinhold Stephanes
Diretor-Presidente da Agepar

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado