(Revogado pelo Decreto 5933 de 18/07/2002)
Súmula: Nomeação de habilitação em concurso, para exercerem o cargo de Dentista, do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Estado do Paraná-PMPR.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no Acórdão nº 5.164, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, proferido nos autos de Mandados de Segurança nºs 88.362-1 e 88.501-1 e o contido no protocolado sob nº 5.048.645-1, DECRETA:
Art. 1º. Ficam nomeados, em virtude de habilitação em concurso, LETÍCIA CHUN PEI PAN, RG nº 5.249.427-3, ALESCA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, RG nº 5.914.352-2, ANA CRISTINA MATTANA, RG nº 5.232.379-7, MIRIAN NEHAMA KESSEL, RG nº 4.951.569-3, LUCIANA KERN, RG nº 4.707.814-8, CLEBER MACHADO DE SOUZA, RG nº 418.155-Ministério da Aeronáutica, REGINALDO SHIBAYAMA, RG nº 4.252.190-6, LUCIANO BORDIGNON PICCINELLI, RG nº 5.136.814-2, MARCOS ROBERTO ZOCCHI, RG nº 4.417.365-4, LUCI APARECIDA ROCHA BELÃO IUBEL, RG nº 1.266.055-3 e PEDRO ARTHUR BERTUZZI, RG nº 4.155.286-7, para exercerem o cargo de Dentista, do Quadro de Saúde da Polícia Militar do Paraná – PMPR. (vide Decreto 4213 de 17/01/2005)
Art. 2º. A presente nomeação é provisória, de caráter precário, condicionada ao trânsito em julgado das decisões proferidas nos Mandados de Segurança nºs 88.362-1 e 88.501-1, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 23 de maio de 2002, 181º da Independência e 114º da República.
Jaime Lerner Governador do Estado
José Tavares da Silva Neto Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado