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Decreto 4213 - 17 de Janeiro de 2005

Súmula: Tornar definitivas as nomeações, formalizadas pelo Decreto nº 5.710, de 23 de maio de 2002, retificado pelo Decreto n° 5.933, de 18 de julho 2002.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista decisão judicial proferida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado, nos autos de Mandado de Segurança n° 88.362-1, que transitou em julgado, e o contido no protocolado sob n° 8.177.504-4,

Resolve tornar definitivas as nomeações, formalizadas pelo Decreto nº 5.710, de 23 de maio de 2002, retificado pelo Decreto n° 5.933, de 18 de julho 2002, de LETÍCIA CHUN PEI PAN, RG nº 5.249.427-3, ALESCA MARIA GONÇALVES DE ANDRADE, RG nº 5.914.352-2, ANA CRISTINA MATTANA, RG nº 5.232.379-7, MIRIAN NEHAMA KESSEL, RG nº 4.951.569-3, LUCIANA KERN, RG nº 4.707.814-8, CLEBER MACHADO DE SOUZA, RG nº 7.680.726-4, REGINALDO SHIBAYAMA, RG nº 4.252.190-6, LUCIANO BORDIGNON PICCINELLI, RG nº 5.136.814-2, MARCOS ROBERTO ZOCCHI, RG nº 4.417.365-4, LUCI APARECIDA ROCHA BELÃO IUBEL, RG nº 1.266.055-3 e PEDRO ARTHUR BERTUZZI, RG nº 4.155.286-7, para exercerem o cargo de 1º Tenente PM Dentista, do Quadro de Oficiais de Saúde da Polícia Militar do Paraná, considerando que a decisão judicial favorável aos mesmos transitou em julgado em 30 de julho de 2004.

Curitiba, em 17 de janeiro de 2005, 184º da Independência e 117º da República.

Roberto Requião
Governador do Estado

Luiz Fernando Ferreira Delazari
Secretário de Estado da Segurança Pública

Caíto Quintana
Chefe da Casa Civil

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado