(Revogado pela Resolução 3660 de 19/06/2024)
Súmula: Altera a Resolução SEED n.º 5.247, de 11 de novembro de 2021.
O Secretário de Estado da Educação no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei Complementar n.º 103, de 15 de março de 2004, e o contido no protocolado n.º 21.200.679-3, RESOLVE:
Art. 1° Alterar o art. 11 da Resolução n.º 5.247 – GS/SEED, de 11 de novembro de 2021, que passa a constar com a seguinte redação: Art. 11. O professor deverá participar de eventos ofertados pela Secretaria de Estado da Educação – SEED, perfazendo obrigatoriamente o mínimo 12 (doze) pontos para a progressão de 1 (uma) classe e, obrigatoriamente, o mínimo de 24 (vinte e quatro) pontos para a progressão de 2 (duas) classes, a cada 4 (quatro) semestres completos, conforme consta no Quadro I, Anexo I, desta Resolução.
Parágrafo único. Para atingir o total dos 30 (trinta) pontos necessários para a progressão funcional de 2 (duas) classes a cada 4 (quatro) semestres completos, o professor poderá participar de eventos externos, conforme estabelecido no Quadro II, Anexo I, desta Resolução.
Art. 2° Alterar o Quadro I – Eventos SEED/PR e o Quadro II – Eventos Externos do Anexo I da Resolução n.º 5.247 – GS/SEED, de 2021, que passa a constar conforme Anexo desta Resolução.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, 1.º de dezembro de 2023.
Roni Miranda Vieira. Secretário de Estado da Educação
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado