Súmula: Anula o Decreto n° 4.699, de 27 julho de 2016.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolado nº 19.913.327-6, DECRETA:
Art. 1º Anula o Decreto n° 4.699, de 27 de julho de 2016, na parte que concedeu a Medalha de “Serviço Policial”, na categoria Ouro, ao servidor Policial Civil EDMAR INÁCIO DE MELO, RG n° 5.788.613-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia, do Quadro Próprio da Polícia Civil – QPPC.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 22 de maio de 2023, 202º da Independência e 135º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Hudson Leôncio Teixeira Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado