Súmula: Torna sem efeito e nomeia para cargo em comissão e função de gestão pública da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência – SEAP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições, tendo em vista o contido no protocolado nº 20.028.712-6, DECRETA:
Art. 1º Torna sem efeito as seguintes nomeações para cargo em comissão e função de gestão pública, efetivadas pelo Decreto nº 151, de 13 de janeiro de 2023: GIORGIANE PACHECO MATIAS, RG nº 5.863.841-2, Chefe de Divisão - Símbolo FGP-5; JEAN CARLO ANSELMO RIBEIRO, RG nº 3.657.859-9, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5.
Art. 2º Ficam nomeados, de acordo com o inciso III do art. 24, da Lei n° 6.174, de 16 de novembro de 1970, e designado, de acordo com o art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, para exercerem, cargo em comissão e função de gestão pública, da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência: GIORGIANE PACHECO MATIAS, RG nº 5.863.841-2, Chefe de Divisão – Símbolo DAS-5; JEAN CARLO ANSELMO RIBEIRO, RG nº 3.657.859-9, Chefe de Divisão – Símbolo FGP-5.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 10 de fevereiro de 2023, 202° da Independência e 135° da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
João Carlos Ortega Chefe da Casa Civil
Elisandro Pires Frigo Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado