Súmula: Altera a Lei nº 20.605, de 8 de junho de 2021, que concede o Título de Utilidade Pública à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense.
Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º A ementa da Lei nº 20.605, de 8 de junho de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense, com sede no Município de Paranaguá.
Art. 2º O art. 1º da Lei nº 20.605, de 2021, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1º Concede o Título de Utilidade Pública à Associação Novo Esporte Litoral Paranaense - NELP, com sede no Município de Paranaguá.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de novembro de 2021.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Arilson Chiorato Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado