(Revogado pela Resolução 102 de 12/05/2022)
Súmula: Designar servidor para a função de Agente de Controle Interno no âmbito da Secretaria de Estado da Segurança Pública.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da delegação de competência conferida pelo Art. 90 da Constituição Estadual, Art. 4º da Lei Estadual nº 19.848, de 20 de maio 2019, Decreto Estadual nº 5887, de 15 de dezembro de 2005, Decreto Estadual nº 1533, de 31 de maio de 2019, e o contido no protocolo 16.797.630-1, RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR, a partir de 13 de outubro de 2020, o servidor CAMPOLIM RECHI TORRES, RG 66822079/PR, para a função de Agente de Controle Interno no âmbito desta Secretaria de Segurança Pública.
Art. 2º REVOGAR a Resolução nº 258/2020 de 10/08/2020, publicada em DIOE 10748, de 12/08/2020.
Art. 3º REVOGAR o art. 1º da Resolução nº 352/2020 de 17/09/2020, publicada em DIOE 10774, de 21/09/2020, na parte que designa para função cumulativa junto ao Controle Interno desta Pasta.
Romulo Marinho Soares Secretário de Estado da Segurança Pública
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado