Súmula: Transfere uma função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-4, da Casa Civil para Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI da Constituição Estadual e o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013,DECRETA:
Art. 1º Fica transferida, até 31 de dezembro de 2020, de acordo com o art. 10 da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, uma função de gestão pública de Assessor – Símbolo FG-4, da Casa Civil para Secretaria de Estado da Educação e do Esporte.
Art. 2º Fica designada, nos termos do art. 4º da Lei nº 17.744, de 30 de outubro de 2013, REGINA DE CASSIA BERGAMASCHI BLEY, RG nº 10.193.118-8, para exercer a função de gestão pública de Assessor - Símbolo FG-4, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, a partir de 04 de maio de 2020, ficando exonerada, em consequência, da função de gestão pública de Assessor Técnico – Símbolo FG-2, da Secretaria de Estado da Justiça Família e Trabalho.
Art. 3º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, FELIPE GUILHERME MONTEIRO, RG nº 4.602.147-6, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 3-C, da Casa Civil, a partir de 05 de maio de 2020, ficando exonerado, a partir de 30 de abril de 2020, ANDERSON TOZATO, RG nº 5.144.776-0.
Art. 4º Fica nomeada, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, ELENIR JANUÁRIA DA SILVA, RG nº 3.556.972-3, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente de Área – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Educação e do Esporte, a partir de 05 de maio de 2020, ficando exonerada, a partir de 30 de abril de 2020, JOICE BARBARESCO, RG nº 15.510.933-5. (vide Decreto 4710 de 27/05/2020) (vide Decreto 4732 de 28/05/2020)
Art. 5º Fica nomeado, de acordo com o art. 24, inciso III, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970, LUAN BUENO SILVÉRIO, RG nº 9.823.935-9, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente – Símbolo 1-C, da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho, a partir de 04 de maio de 2020, ficandoexonerado, a partir de 30 de abril de 2020, MURILO RODRIGUES CALDEIRA, RG nº 3.823.885. (vide Decreto 4646 de 13/05/2020)
Art. 6º Após o prazo estabelecido no caput do art. 1°, a função de gestão pública retorna automaticamente ao órgão de origem.
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 07 de maio de 2020, 199º da Independência e 132º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Renato Feder Secretário de Estado da Educação e do Esporte
Ney Leprevost Neto Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado