Súmula: Nomeia CLAUDIO LUIZ CASTRO GOMES DE AMORIM, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Auxiliar - Especialista - UEL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e ainda, em cumprimento à decisão judicial contida nos autos de nº 36445-35.2019.8.16.0000, da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, conforme consubstanciada no protocolo nº 15.962.701-2, DECRETA:
Art. 1.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em Concurso Público, de acordo com o art. 24, inciso II, da Lei nº 6.174, de 16 de novembro de 1970 e Leis no. 11.713, de 07 de maio de 1997, 14.269, de 22 de dezembro de 2003 e 14.825, de 12 de setembro de 2005, CLAUDIO LUIZ CASTRO GOMES DE AMORIM, RG nº 255409461/SP, para ocupar o cargo de Professor de Ensino Superior, na classe de Professor Auxiliar - Especialista, Regime de Trabalho de 40 horas semanais. (vide Decreto 3087 de 15/10/2019)
Art. 2.º A nomeação destina-se ao suprimento de vagas de Professor de Ensino Superior da Universidade Estadual de Londrina - UEL, e se dá em caráter provisório, condicionada sua definitividade ao trânsito em julgado do processo referido no preâmbulo.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 09 de setembro de 2019, 198º da Independência e 131º da República.
Carlos Massa Ratinho Junior Governador do Estado
Guto Silva Chefe da Casa Civil
Reinhold Stephanes Secretário de Estado da Administração e da Previdência
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado