Súmula: Torna sem efeito o Decreto nº 11707, de 12 de novembro de 2018, na parte que nomeou HENRIQUE LAZZARINI MACHADO.
A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Procuradoria-Geral (Despacho n° 913/2018-PGE) contida no protocolo sob n° 14.041.424-7 e anexos,DECRETA:
Art. 1.º Torna sem efeito o Decreto nº 11707, de 12 de novembro de 2018, na parte que nomeou HENRIQUE LAZZARINI MACHADO, RG n° 33.676.141-7/AL, para exercer o cargo de Procurador Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 2.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 30 e 32 da Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, EVERSON DA SILVA BIAZON, RG nº 29.141.082-0/SP, para exercer o cargo de Procurador Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado.
Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Curitiba, em 06 de dezembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.
Maria Aparecida Borghetti Governadora do Estado
Dilceu João Sperafico Chefe da Casa Civil
Sandro Marcelo Kozikoski Procurador-Geral do Estado
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado