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Decreto 11707 - 12 de Novembro de 2018

Súmula: Torna sem efeito a nomeação a que se refere o Art. 1.º do Decreto n° 11.262, de 05 de outubro de 2018, e nomeia candidato aprovado.

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições e sob proposta da Procuradoria-Geral (Despacho n° 797/2018-PGE) contida no protocolo sob n° 14.041.424-7,


DECRETA:

Art. 1.º Torna sem efeito a nomeação de BRUNO BEGER UCHÔA, RG n° 200.100.601.048-7/AL, materializada no Anexo Único a que se refere o Art. 1.º do Decreto n° 11.262, de 05 de outubro de 2018, para exercer o cargo de Procurador, Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria-Geral do Estado, tendo em vista a desistência do candidato à vaga.

Art. 2.º Fica nomeado, em virtude de habilitação em concurso público, de acordo com os arts. 30 e 32 da Lei Complementar n° 26, de 30 de dezembro de 1985, HENRIQUE LAZZARINI MACHADO, RG n° 33.676.141-7/AL, para exercer o cargo de Procurador Classe V, do Quadro Especial da Procuradoria- Geral do Estado. (vide Decreto 11921 de 06/12/2018)

Art. 3.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Curitiba, em 12 de novembro de 2018, 197º da Independência e 130º da República.

Maria Aparecida Borghetti
Governadora do Estado

Thiago Daross Stefanello
Chefe da Casa Civil interino

Sandro Marcelo Kozikoski
Procurador-Geral do Estado

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado