Súmula: Revoga Leis que concederam o Título de Utilidade Pública.
A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1.º Revoga as seguintes Leis que concederam Título de Utilidade Pública: I - Lei nº 12.053, de 30 de janeiro de 1998; II - Lei nº 12.518, de 25 de janeiro de 1999; III - Lei nº 12.807, de 21 de dezembro de 1999; IV - Lei nº 14.500, de 27 de agosto de 2004; V - Lei nº 14.710, de 6 de junho de 2005; VI - Lei nº 14.813, de 3 de agosto de 2005; VII - Lei nº 15.020, de 9 de fevereiro de 2006; VIII - Lei nº 15.778, de 21 de fevereiro de 2008; IX - Lei nº 16.218, de 17 de agosto de 2009; X - Lei nº 16.714, de 23 de dezembro de 2010; XI – Lei nº 16.863, de 8 de julho de 2011.
Art. 2.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Governo, em 22 de dezembro de 2014.
Carlos Alberto Richa Governador do Estado
Cezar Silvestri Chefe da Casa Civil
Caíto Quintana Deputado Estadual
Tadeu Veneri Deputado Estadual
Andre Bueno Deputado Estadual
Pedro Lupion Deputado Estadual
Cantora Mara Lima Deputada Estadual
Tercílio Turini Deputado Estadual
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado