Lei 5974 - 28 de Julho de 1969


Publicado no Diário Oficial no. 123 de 30 de Julho de 1969

Súmula: Revoga a Lei n°. 6/67, de 20 de junho de 1967.

A Assembléia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1°. Fica revogada a Lei n°. 6/67, de 20 de junho de 1967.

Art. 2°. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govêrno em Curitiba, em 28 de julho de 1969.

 

Paulo Pimentel

Joaquim dos Santos Filho


Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado