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Lei 16862 - 08 de Julho de 2011

(Revogado pela Lei 18343 de 11/12/2014)

Súmula: Declara de utilidade pública a Associação Farolense de Produtores de Leite – AFAPROL, com sede e foro no Município de Campo Mourão.

A Assembleia Legislativa do Estado do Paraná decretou e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º. Fica declarada de utilidade pública a Associação Farolense de Produtores de Leite – AFAPROL, com sede e foro no Município de Campo Mourão.

Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO EM CURITIBA, em 08 de julho de 2011.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Norberto Anacleto Ortigara
Secretário de Estado da Agricultura e do Abastecimento

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Douglas Fabrício
Secretário de Estado do Esporte e do Turismo

AJB/Prot.nº 11.041.361-0

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado