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Decreto 346 - 31 de Janeiro de 2011

Súmula: Revogado o Decreto nº 9.063, de 20 de dezembro de 2010.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, incisos V e VI, da Constituição Estadual,
 
DECRETA:

Art. 1° Fica revogado o Decreto nº 9.063, de 20 de dezembro de 2010.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Curitiba, em 31 de janeiro de 2011, 190º da Independência e 123º da República.

Carlos Alberto Richa
Governador do Estado

Durval Amaral
Chefe da Casa Civil

Luiz Carlos Hauly
Secretário de Estado da Fazenda

Luiz Eduardo Sebastiani
Secretário de Estado da Administração e da Previdência

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado